Condições gerais de venda

Identificação do vendedor e objeto

As presentes condições gerais de venda regulam a compra de produtos no site piloupet.com, operado pela INVENTISS AIGENCY, SAS, titular da marca Pilou, com sede em 12 rue de Kerante, 56390 Locqueltas, França, e correio de contacto team.piloupet@gmail.com.

Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ser maior de idade e aceitar estas condições.

Produtos personalizados

Os retratos e produtos derivados da Pilou são fabricados por medida a partir da fotografia e das opções escolhidas por cada cliente. Trata-se, por isso, de produtos personalizados, confecionados de acordo com as especificações do consumidor.

Antes da compra, o cliente dispõe de uma pré-visualização gratuita que lhe permite verificar o estilo e o resultado do retrato.

Preços e IVA

Os preços são indicados em euros e incluem o IVA aplicável. O envio padrão custa 4,95€ e é gratuito a partir de 79€. Os custos de envio para outros destinos, se aplicáveis, são apresentados antes da confirmação da encomenda.

A Pilou reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, aplicando-se o preço em vigor no momento da encomenda.

Encomenda e formação do contrato

O processo de compra consiste em selecionar o produto, carregar a foto, escolher as opções, rever a encomenda e efetuar o pagamento. O contrato considera-se celebrado no momento em que a Pilou confirma a encomenda através do correio eletrónico de confirmação.

A Pilou pode recusar ou cancelar uma encomenda em caso de erro manifesto no preço, indisponibilidade, suspeita de fraude ou quando a foto não cumpra as condições de utilização.

Pagamento

O pagamento é efetuado de forma segura através do fornecedor de pagamento no momento da encomenda. A Pilou não armazena os dados completos do cartão.

Produção, prazos e envio

O prazo de produção é de aproximadamente 3 dias úteis, acrescido de um prazo de envio de aproximadamente 5 dias úteis. Estes prazos são indicativos e podem variar consoante o destino e o volume de encomendas.

A entrega é efetuada na morada indicada pelo cliente, sendo da sua responsabilidade fornecer uma morada correta e completa.

Direito de livre resolução

Nos termos do artigo 16.º, alínea c), da Diretiva 2011/83/UE, transposto para o direito português, o direito de livre resolução de 14 dias não se aplica aos bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados.

Uma vez que os retratos e produtos da Pilou são fabricados por medida a partir da foto e das opções escolhidas pelo cliente, ficam excluídos do direito de livre resolução de 14 dias. Por esse motivo oferecemos a pré-visualização gratuita antes da compra e a garantia de satisfação descrita em seguida.

Garantia de satisfação de 30 dias

Independentemente do referido acima, a Pilou oferece voluntariamente uma garantia comercial de 30 dias de satisfação ou reembolso. Se o retrato não o encantar, devolvemos 100 % do valor, sem perguntas.

Esta garantia comercial é adicional e independente da garantia legal de conformidade e não limita os seus direitos enquanto consumidor. Para a acionar, escreva para team.piloupet@gmail.com no prazo de 30 dias a contar da receção da encomenda.

Garantia legal de conformidade

Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação de defesa do consumidor. O vendedor responde pelas faltas de conformidade que se manifestem nos prazos legalmente estabelecidos, que na União Europeia são de, pelo menos, dois anos e, em Portugal, de três anos a contar da entrega dos bens.

Se o produto chegar com defeito ou não conforme, contacte-nos e procederemos à reparação, substituição ou reembolso conforme aplicável, sem custos para si.

Direitos sobre a fotografia

O cliente declara e garante dispor de todos os direitos necessários sobre a fotografia que carrega e que a sua utilização para gerar o retrato não viola direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, de imagem ou de privacidade.

O cliente compromete-se a não carregar conteúdos ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros e mantém a Pilou indemne face a qualquer reclamação decorrente da foto fornecida.

Apoio ao cliente e resolução de litígios

Para qualquer questão ou reclamação pode escrever para team.piloupet@gmail.com. Procuraremos dar-lhe uma solução no mais curto prazo possível.

A Comissão Europeia disponibiliza aos consumidores uma plataforma de resolução de litígios em linha, acessível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.

Lei aplicável e foro

O contrato rege-se pela lei francesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país de residência habitual do cliente na União Europeia, que continuam a ser aplicáveis.

Enquanto consumidor, mantém a possibilidade de recorrer aos tribunais competentes do seu local de residência na União Europeia.